SMSMarket - Termos e Condições

Os Serviços da SMSMarket consistem em: Fornecimento de recursos para envio de mensagens de texto através da Internet ("Serviços").

Os Serviços são providos pela empresa SMSMarket Soluções Inteligentes LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 14.948.864/0001-44, com sede na Av.Getúlio Vargas 18-46, Sala 509, Bauru/SP.

• Telefone: +55 (14) 3444-1685
• Endereço na Internet: https://www.smsmarket.com.br
• E-mail para contato: contato@smsmarket.com.br

Introdução

Ao inscrever-se ou usar os Serviços o usuário automaticamente declara que leu, entendeu e está vinculado aos termos e condições previstos neste instrumento.

É vedada a utilização dos Serviços, em caso de discordância com os termos e condições previstos neste instrumento.

Produtos e serviços de terceiros

- SMS Interativo: Utiliza remetente com número único de apenas 5 dígitos (Short Code). O recebimento de respostas é cobrado pelo mesmo custo de 1 disparo porém é gratuito para seu cliente responder, o canal para respostas ficará disponivel por 7 dias.

- SMS não Interativo: Utiliza remetente com número único de apenas 5 dígitos (Short Code). Não possui suporte para recebimento de respostas.

Alguns dos Serviços serão prestados pela TIM, Vivo, Oi, Claro, Nextel em conjunto com terceiros.

Nesta hipótese:

• Os Serviços estarão sujeitos também aos termos e condições estabelecidos por tais terceiros;
• Poderão ocorrer suspensão, interrupção ou alterações nos Serviços motivadas por terceiros, sem que recaia qualquer responsabilidade à SMSMarket. Tais eventos independem de qualquer notificação prévia aos usuários.

O usuário concorda que problemas de conexão gerados por terceiros, poderão ocasionar a não entrega de mensagens.

Mobile-originated (MO)

A SMSMarket é responsável por coletar as mensagens Mobile Originated (MO).

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos das mensagens e custos decorrentes de sua entrega ao cliente final.

O usuário deve obter o opt-in dos clientes no que se refere às atividades de mobile marketing.

O usuário deve obter o double opt-in dos clientes no que se refere às atividades de interatividade.

A não observância do código de conduta das Operadoras pelo usuário implicará na suspensão imediata dos Serviços, sem necessidade de prévia notificação.

Para garantir o cumprimento dos códigos de conduta das operadoras,o usuário terá todas as suas mensagens de SMS unidirecionais- direta ou indiretamente associadas a um dos códigos curtos - hospedadas por meio do servidor de mensagens.

Esta medida irá permitir que todas as tarifas e códigos de mensagens curtas tenham mensagens de confirmação no servidor de mensagens da Operadora.

Cabe ao usuário optar pelo recebimento de mensagens de confirmação no telefone celular. Este tipo de confirmação implicará em custos adicionais.

Os Serviços poderão ser encerrados imediatamente sem aviso prévio se não houver créditos suficientes para processar a operação.

O envio das mensagens dependem da existência de créditos necessários no momento da operação. Em caso de dúvidas, o usuário poderá consultar os valores dos Serviços por meio do SAC.

A SMSMarket poderá cessar o fornecimento dos Serviços, se o usuário não cumprir as regras definidas neste termo.

Serviço através de Application program interface (API)

Além dos outros termos, esta seção aplica-se a utilização do Serviço de interface de programação de aplicação (API).

O usuário pode se conectar diretamente aos servidores da SMSMarket, sem utilizar o portal da Web, para envio de mensagens.

A SMSMarket poderá aprovar ou recusar clientes e conexões API, a seu exclusivo critério.

A SMSMarket incentiva o uso e divulgação de políticas anti-spam.

O usuário terá acesso ao manual de conexão direta via e-mail. Este documento também poderá ser consultado via web e poderá sofrer alterações, sem necessidade de aviso prévio.

Equipamentos

O usuário é único responsável pela aquisição e manutenção dos computadores, telefones e outros equipamentos de comunicação, licenças de software, e rede ou acesso à Internet, necessários para utilização dos Serviços.

O usuário deverá garantir que computadores, telefones, outros equipamentos de comunicações e softwares são compatíveis com os Serviços antes de inscrever-se para utilizá-lo.

O usuário deverá regularmente fazer backup de todos os seus dados.

Conta, senha e segurança

Para se registrar, ou utilizar os Serviços, o usuário deve prestar as informações necessárias solicitadas pela SMSmarket.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas.

A SMSmarket poderá suspender ou interromper os Serviços em caso de inobservância da condição acima prevista.

As informações fornecidas à SMSmarket deverão ser atualizadas sempre que sofrerem alterações.

Cabe ao usuário:

• Criar uma senha no ato da criação de sua conta e mantê-la sob sigilo.
• Arcar integralmente com todos os pagamentos gerados em sua conta.
• Responsabilizar-se por quaisquer danos, perdas ou despesas a que der causa, isentando desde já a SMSMarket e terceiros de quaisquer responsabilidades.
• Indenizar a SMSMarket em caso de inobservância da disposição acima.
• Informar imediatamente a SMSMarket, se houver qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Privacidade

Ao fazer um pedido ou se registrar em nosso site, quando apropriado, será solicitado que você entre com seu: nome, endereço, número de telefone, cartão de crédito, número do CPF, CNPJ. Seus dados estaram totalmente seguros e de acordo com a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados). Porém, você poderá visitar nosso site anonimamente.

Segurança de dados

Suas listas de destinatário são armazenadas em um servidor seguro. A SMSMarket não vende, aluga, empresta ou disponibiliza suas listas e somente as usará para fins de assistência ao cliente e monitoramento. Preservando, assim, a segurança jurídica da Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Utilização de cookies

SMSmarket poderá utilizar cookies para entender e armazenar suas preferências para visitas futuras, e para obter dados sobre tráfego no site e internações com os usuários, assim podemos oferecer melhores ferramentas e serviços. Podemos contratar uma empresa terceira para nos auxiliar a entender melhor as pessoas que visitam o nosso site. Estes prestadores de serviços não são permitidos à usar a informação coletada, a não ser para nos ajudar a entender melhor o nosso negócio.

Mensagens e outras limitações

A SMSMarket não se responsabiliza pela exclusão ou falha no armazenamento de informações.

A SMSMarket poderá no futuro, mediante o envio de notificação prévia, limitar a quantidade de espaço de armazenamento disponível para o usuário.

O usuário estará sujeito à moderação quantitativa e qualitativa no que tange às mensagens, de acordo com as regras definidas à critério da SMSMarket.

A identificação do remetente (SENDER ID), que pode ser incluída como parte de uma mensagem de texto para celular, não é um recurso garantido.

A inexistência de tal recurso não depende de notificação prévia por parte da SMSMarket.

Embora a SMSMarket envide esforços para entregar as mensagens rapidamente, as mesmas podem ser entregues com atraso devido a filas ou tráfego de rede das Operadoras.

Encargos e pagamentos

O Usuário deve adquirir os créditos necessários para fazer jus à utilização dos Serviços.

A cobrança e tarifação do disparo de uma mensagem imprescinde da entrega com sucesso da respectiva mensagem no servidor de envio de mensagens SMS das operadoras (Gateway SMS).

Os créditos adquiridos já conteplam os tributos incidentes na operação. Na eventualidade de surgirem novos tributos, poderá haver variação de preços.

O usuário pode pagar com cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário. As bandeiras de cartão de crédito aceitas são VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, HIPERCARD e DINERS CLUB. Os bancos aceitos para cartão de débito são: REAL, BRADESCO, UNIBANCO, ITAÚ e BANCO DO BRASIL.

Após a conclusão de uma compra, uma confirmação por email será enviada.

A SMSMarket entregará um registro completo de cada transação. É necessário que os registros sejam impressos e guardados. O registro de transações está disponível para consulta por 12 meses a partir de sua geração.

A SMSMarket oferecerá esporadicamente promoções que implicarão na redução dos preços aplicáveis aos Serviços. Durante estas promoções, todos os termos e condições aqui definidos continuarão em vigor.

Os valores dos Serviços poderão sofrer variações. A SMSMarket publicará estas tarifas variáveis no site do SMS Market e cobrará a tarifa devida quando uma mensagem for enviada através do sistema.

O usuário deverá selecionar as faixas de gastos aplicáveis, definindo assim o valor máximo de cobrança por mensagem.

O usuário deverá optar por faixa máxima de encargos a ser aplicada ao longo do envio das mensagens. O usuário concorda que o envio de mensagens será bloqueado caso seja ultrapassada a aludida faixa.

Os Serviços serão pagos em moeda oficial da República Federativa do Brasil.

Rescisão

Se o usuário violar quaisquer destes termos e condições, a SMSMarket poderá de imediato, sem prejuízo de qualquer um dos nossos outros direitos e sem aviso prévio:

• pedir o pagamento de todos os montantes em créditos usados ou não e saldo negativo remanescente;
• interromper ou suspender o uso dos Serviços;
• rescindir o contrato e / ou;
• requerer indenização por perdas e danos, incluindo ressarcimento de despesas processuais e honorários advocatícios.

O usuário não poderá criar ou transmitir qualquer Conteúdo que: (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invada a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupos de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obscena; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou infundadas (hoax); (vi) seja de alguma forma proibido ou não recomendável a determinada faixa etária; (vii) faça propaganda político partidária no período eleitoral ou não; (viii) promova jogos de azar, concursos ou sorteios sem a devida aprovação legal

Efeito de encerramento do contrato ou a suspensão do serviço

O encerramento do contrato ocorrerá automaticamente no prazo de 1 ano, no caso de planos pré pago o encerramento ocorrerá na data da validade dos créditos adquiridos

Se esse acordo for encerrado ou se os Serviços forem suspensos por qualquer motivo, o usuário será responsável por todas as obrigações pendentes, incluindo (sem limitação) o pagamento de quaisquer custos ou encargos que possam surgir com o término ou suspensão, e o pagamento de todos os encargos pendentes de uso antes do término ou suspensão.

Ao fim e / ou cancelamento dos Serviços, por qualquer motivo, o usuário deve interromper imediatamente o uso dos Serviços e remover os respectivos dados de seus sistemas e softwares, em qualquer computador, banco de dados do servidor (local ou remoto) que se encontrem sob seu controle.

Propriedade intelectual e downloads

A SMSMarket detém a propriedade intelectual referente aos Serviços.

É vedado ao usuário, direta ou indiretamente:

• Vender, sub-licenciar, alugar, distribuir ou transferir quaisquer serviços e softwares do SMSmarket a terceiros, exeto revendedores autorizados;
• Apropriar-se de downloads e sistemas, no todo ou em parte, para qualquer finalidade se não o uso previso neste instrumento e no contrato comercial;
• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de sistemas, ou reduzir os downloads para qualquer outro formato ;
• Criar obras derivadas a partir do acesso ao SMSmarket, exeto revendedores autorizados;
• Incorporar os downloads em qualquer outro conteúdo para qualquer fim;
• Remover quaisquer avisos legais (copyright, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade);
• reproduzir, publicar, executar, transmitir, fazer uma adaptação, vender, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo de propriedade autoral da SMSmarket.
• utilizar os sistemas, serviços e downloads para fins de partilha ou bureau de serviços ou para o benefício de um terceiro;

Cabe ao usuário agir em consonância às disposições legais que regulam a matéria de propriedade intelectual.

O usuário deverá manter a posse de qualquer conteúdo original usado dentro do SMSmarket, incluindo textos, dados, informações, imagens, fotografias, música, som, vídeo ou qualquer outro material correlato aos Serviços.

Hyperlinks

O SMSmarket poderá fornecer links para sites externos de terceiros.

Interceptação de comunicação

Assinando ou utilizando um serviço, o usuário concorda que a SMSMarket poderá interceptar, bloquear, filtrar, ler e monitorar quaisquer transmissão de mensagens feitas dentro da Plataforma, utilizando os métodos permitidos por lei.

Disposições Gerais

Duração do Crédito: Todos os pacotes de créditos expiram em 1 ano, mas basta fazer uma ativação de qualquer outro pacote antes do vencimento, para seu saldo anterior ser renovado por mais 1 ano.

Estes termos e condições poderão ser alterados a critério da SMSMarket, cabendo ao usuário manifestar anuência com relação às alterações tão logo venha acessá-las.